Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 29 - Direito Internacional

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Uma missionária estrangeira contrata advogado a fim de adquirir um imóvel em município brasileiro, para a criação de uma escola destinada a crianças carentes. Ela esclarece que o imóvel será adquirido com verba e em nome de uma fundação estrangeira, constituída e mantida pelo governo e sindicatos daquele país, com a finalidade de promover a educação cristã. Segundo a legislação ordinária brasileira:


A não há qualquer impedimento à aquisição de imóvel nessa circunstância.
  
B não é possível tal aquisição por se tratar de uma fundação com fins religiosos.
  
C não será possível a compra do imóvel por se tratar de entidade constituída por governo estrangeiro.
  
D a compra só poderá ocorrer caso o adquirente nomeie procurador no Brasil, investido de poderes para esta finalidade.
  
  


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