Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005
Questão 19 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Assinale a opção INCORRETA. São direitos assegurados aos empregados domésticos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
A | irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. |
B | remuneração do trabalho extraordinário com adicional de 50%. |
C | licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. |
D | gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal |