Prova da OAB 1ª Fase - 26º Exame (2004.3)
26º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 8 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção CORRETA:


A As normas de eficácia contida (ou restringível), em regra, se qualificam como objetos plausíveis de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão.;
  
B As normas de eficácia limitada programáticas têm como característica principal à aplicabilidade plena e imediata, não dependendo de qualquer providência política, normativa ou legislativa para compreensão de seu alcance.;
  
C As normas de eficácia absoluta também são conhecidas como normas não auto-aplicáveis, necessitando sempre de um ato normativo para que se depreenda o seu conteúdo.;
  
D A simples presença de normas programáticas autoriza classificar uma Constituição como dirigente.;
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão