26º Exame de Ordem RJ - 2004 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
5.070 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
5.070 pessoas responderam.
Direito Constitucional
8ª Questão:
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção CORRETA:
a) As normas de eficácia contida (ou restringível), em regra, se qualificam como objetos plausíveis de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão.;
1.536 marcações (30%)
1.536 marcações (30%)
b) As normas de eficácia limitada programáticas têm como característica principal à aplicabilidade plena e imediata, não dependendo de qualquer providência política, normativa ou legislativa para compreensão de seu alcance.;
1.246 marcações (25%)
1.246 marcações (25%)
c) As normas de eficácia absoluta também são conhecidas como normas não auto-aplicáveis, necessitando sempre de um ato normativo para que se depreenda o seu conteúdo.;
715 marcações (14%)
715 marcações (14%)
d) A simples presença de normas programáticas autoriza classificar uma Constituição como dirigente.;
1.573 marcações (31%)
1.573 marcações (31%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.