Prova da OAB 1ª Fase - 26º Exame (2004.3)
26º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 44 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:


A A nossa sistemática jurídica admite, em se tratando de arras confirmatórias, o direito expresso de arrependimento.;
  
B Realizada a pactuação de arras confirmatórias e, em não se concretizando o contrato definitivo, a nossa legislação faculta à parte prejudicada pleitear eventuais perdas e danos excedentes ao valor das arras.;
  
C Em se tratando de arras penitenciais, o exercício do direito de arrependimento pela parte que recebeu as arras, ocasionará apenas a devolução exata do valor recebido à título de arras.;
  
D A nossa sistemática jurídica, seguindo Direito Romano e embasada no princípio da "pacta sunt servanda", admite apenas as arras penitenciais.;
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão