Prova da OAB 1ª Fase - 26º Exame (2004.3)
26º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 39 - Direito Civil e Processo Civil

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Carlos Pacheco, 45 anos de idade, e Lucia Costa Pacheco, 40 anos de idade, são casados pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, desde de 18 de abril de 1980. Tem 3 filhas: Mônica, Miriam e Marina, com 22, 20 e 19 anos de idade. Em fevereiro de 2004, o casal optou por adotar Beatriz, 13 anos de idade, filha de Ana e Mateus Ferreira. Após ter sido iniciado o processo de adoção, antes de sentença Carlos Pacheco morre em acidente automobilístico. Analise e assinale a resposta certa:


A Para que seja efetivada a adoção basta o consentimento de Beatriz, em decorrência de ter ela 13 anos de idade.;
  
B Para que seja efetivada a adoção de Beatriz, as filhas de Carlos e Lucia deverão ser ouvidas, já que a menina, se adotada, ira concorrer com elas a sucessão de Carlos.;
  
C Para que seja efetivada a adoção, necessário se faz o consentimento de Beatriz e de seus pais.;
  
D Se efetivada a adoção, seus efeitos se darão com transito em julgado da sentença, por se tratar de um processo judicial.;
  
  


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