Prova da OAB 1ª Fase - 26º Exame (2004.3)
26º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2004
Questão 22 - Direito Tributário
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


São limitações ao poder de tributar, estabelecidas pelo legislador constituinte, EXCETO:
A | Utilizar tributo com efeito de confisco.; |
B | Instituir imposto sobre grandes fortunas por lei complementar.; |
C | Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência de lei que os houver instituído ou aumentado.; |
D | Instituir impostos sobre jornais.; |