Prova da OAB 1ª Fase - 26º Exame (2004.3)
26º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 22 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

São limitações ao poder de tributar, estabelecidas pelo legislador constituinte, EXCETO:

A	Utilizar tributo com efeito de confisco.;

B	Instituir imposto sobre grandes fortunas por lei complementar.;

C	Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência de lei que os houver instituído ou aumentado.;

D	Instituir impostos sobre jornais.;