26º Exame de Ordem RJ - 2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

3.188 pessoas responderam.

Direito Tributário


22ª Questão:

São limitações ao poder de tributar, estabelecidas pelo legislador constituinte, EXCETO:

a) Utilizar tributo com efeito de confisco.;

559 marcações (18%)
b) Instituir imposto sobre grandes fortunas por lei complementar.;

1.108 marcações (35%)
c) Cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência de lei que os houver instituído ou aumentado.;

874 marcações (27%)
d) Instituir impostos sobre jornais.;

647 marcações (20%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.