Prova da OAB 1ª Fase - 26º Exame (2004.3)
26º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 11 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

A	Se o ato do poder público puder ser impugnado por meio de ADIN, não caberá a ADPF.;

B	Sempre que pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em sede de ADPF, o STF dará à decisão efeitos ex tunc.;

C	Os tratados internacionais não podem ser objeto de impugnação em sede de controle abstrato de normas.;

D	A liminar concedida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade possue sempre eficácia ex tunc.;