Prova da OAB 1ª Fase - 26º Exame (2004.3)
26º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2004
Questão 11 - Direito Constitucional
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Assinale a alternativa CORRETA:
A | Se o ato do poder público puder ser impugnado por meio de ADIN, não caberá a ADPF.; |
B | Sempre que pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em sede de ADPF, o STF dará à decisão efeitos ex tunc.; |
C | Os tratados internacionais não podem ser objeto de impugnação em sede de controle abstrato de normas.; |
D | A liminar concedida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade possue sempre eficácia ex tunc.; |