26º Exame de Ordem RJ - 2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

3.668 pessoas responderam.

Direito Constitucional


11ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Se o ato do poder público puder ser impugnado por meio de ADIN, não caberá a ADPF.;

1.434 marcações (39%)
b) Sempre que pronunciar a inconstitucionalidade de uma lei em sede de ADPF, o STF dará à decisão efeitos ex tunc.;

832 marcações (23%)
c) Os tratados internacionais não podem ser objeto de impugnação em sede de controle abstrato de normas.;

708 marcações (19%)
d) A liminar concedida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade possue sempre eficácia ex tunc.;

694 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.