Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 72 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta:


A Não poderá ser oposta a exceção de suspeição;
  
B Não poderá oposta a exceção de incompetência de juízo;
  
C Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.
  
D Não poderá ser oposta exceção de