Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004
Questão 72 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Assinale a alternativa correta:
A | Não poderá ser oposta a exceção de suspeição; |
B | Não poderá oposta a exceção de incompetência de juízo; |
C | Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente. |
D | Não poderá ser oposta exceção de |