Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 64 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

É correto afirmar que:


A A pena de limitação de fim de semana não consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.
  
B A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a 6 (seis) meses de privação da liberdade
  
C A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a 6 (seis) meses de privação da liberdade.
  
D A proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo é pena de interdição temporária de direitos
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão