Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 51 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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Compete privativamente aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho:


A dar posse aos Presidentes de Juntas, presidentes substitutos e funcionários do próprio Tribunal, presidir audiências de conciliação nos dissídios coletivos, executar suas próprias decisões, exercer correição, pelo menos uma vez por ano sobre as juntas, ou parcialmente sempre que se fizer necessário;
  
B dar posse aos Presidentes de Juntas, e presidentes substitutos e funcionários do próprio Tribunal, presidir às cessões do tribunal, executar suas próprias decisões, exercer correição, pelo menos duas vezes por ano sobre as juntas, ou parcialmente sempre que se fizer necessário;
  
C dar posse aos Presidentes de Juntas, presidentes substitutos e funcionários do próprio Tribunal, conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamação trabalhista que vise reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador e conceder medida liminar, em reclamação que vise tornar sem efeito a transferência arbitrária;
  
D Apenas dar posse aos Presidentes de Juntas e presidentes substitutos e funcionários do próprio Tribunal.
  
  


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