Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004
Questão 42 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Marque a alternativa correta.
A | Os sindicatos poderão cobrar de seus respectivos filiados, sob pena das sanções previstas na CLT, apenas o custo operacional pela entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social, cujos serviços nas respectivas sedes serão fiscalizados pelas Delegacias regionais do Trabalho e Emprego. |
B | Os sindicatos poderão cobrar de seus respectivos filiados, sob pena das sanções previstas na CLT, apenas o custo operacional pela entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social, cujos serviços nas respectivas sedes serão fiscalizados pelo Ministério Público do Trabalho. |
C | As anotações na CTPS concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja a sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidade, bem como a estimativa de gorjeta. |
D | As anotações na CTPS concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja a sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidade. Porém, não é necessário anotar a estimativa de gorjeta. |