Juiz Estadual - TJ/PA 2007
Elaboração: FGV
Prova aplicada em 2007

Questão 67 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a afirmativa correta.

A	O empresário individual adquire personalidade jurídica com a inscrição de sua firma individual no Registro Público de Empresas Mercantis.

B	O empresário individual, por ser pessoa física, não tem legitimidade para requerer recuperação judicial.

C	O empresário casado pode, sem necessidade de vênia conjugal, independentemente do regime de bens, alienar bem imóvel que integre o patrimônio da empresa.

D	A responsabilidade do empresário individual é limitada ao capital social informado na declaração de firma individual.

E	O empresário individual pode adotar como nome empresarial firma ou razão social.