Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 93 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:

A	O estabelecimento empresarial abrange apenas os bens de natureza corpórea ou material.

B	O contrato que prevê a venda do estabelecimento empresarial pode ser particular e sua eficácia dispensa qualquer espécie de registro.

C	A venda do estabelecimento empresarial irremediavelmente importa mudança da estrutura societária do vendedor ou do comprador.

D	Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência.