Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 69 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta. Compete privativamente à União:

A	Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

B	Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

C	Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

D	Legislar sobre trânsito e transporte.

E	Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.