Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE/MG 2009
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Março/2009

Questão 25 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

A	a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

B	o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

C	a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D	a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

E	a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.