Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 74 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação às reuniões do Congresso Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:


A O Congresso Nacional pode reunir-se extraordinariamente, durante recesso parlamentar, sem que tenha havido convocação formal para isso.
  
B O Presidente do Senado Federal, que é o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, não pode ser eleito para ocupar o mesmo cargo no primeiro biênio de nova legislatura.
  
C O Congresso Nacional pode ser convocado extraordinariamente por autoridade não pertencente ao Poder Legislativo, mas a convocação deve ser aprovada pela maioria absoluta das Casas do Congresso Nacional.
  
D Se houver medida provisória em vigor na data da convocação extraordinária, ela será automaticamente incluída na pauta de convocação do Congresso Nacional.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão