Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 85 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A lei que alterar o processo eleitoral:

A	Entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência;

B	Entrará em vigor um ano após a sua promulgação;

C	Entrará em vigor na data de sua publicação e se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência;

D	Entrará em vigor noventa dias após a sua promulgação.