Prova da OAB - 0 Exame (2008.1 )
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Prova aplicada em Maio/2008

Questão 15 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

A	São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e o mandado de injunção.

B	O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.

C	O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos.

D	O direito de qualquer cidadão propor ação popular é previsto constitucionalmente.