Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 91 - Direito Constitucional

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Indique a alternativa correta:


A o plebiscito é uma consulta popular posterior ao ato legislativo ou administrativo;
  
B o desmembramento é a separação do todo em diversas parcelas, as quais formam unidades independentes, razão pela qual o Estado-membro originário deixa de existir, com a superveniência de dois ou mais novos Estados federados ou Territórios Federais;
  
C o desmembramento, a subdivisão e a fusão de Estados-membros dependem da aprovação da população diretamente interessada em plebiscito convocado pelo Congresso Nacional;
  
D as manifestações das Assembléias Legislativas acerca da fusão dos Estados-membros têm caráter vinculativo, razão pela qual não vinculam o Congresso Nacional.
  
  


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