Procurador - TCU/BR 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: TCU
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 6 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considere os seguintes temas: (a) elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; (b) criação e extinção de órgãos da administração pública; (c) extinção de cargos públicos vagos; (d) delegação de matéria legislativa ao presidente da República.

A partir da disciplina constante da CF, assinale a opção que apresenta as respectivas fontes normativas adequadas para disciplinar cada um dos temas considerados.


A lei complementar / lei em sentido formal / medida provisória / resolução
  
B regimento interno das casas do Poder Legislativo / decreto autônomo presidencial / lei oriunda de projeto de iniciativa presidencial / decreto legislativo
  
C lei complementar / lei oriunda de projeto de iniciativa presidencial / decreto autônomo presidencial / resolução do Congresso Nacional
  
D regimento interno das casas do Poder Legislativo / lei oriunda de projeto de iniciativa parlamentar / decreto regulamentar presidencial / decreto legislativo
  
E emenda constitucional / decreto autônomo presidencial / lei em sentido formal / lei delegada
  


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