Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 86 - Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo

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Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte


A legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.
  
B legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu.
  
C legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos.
  
D ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis.
  
E ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis.
  


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