Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 74 - Direito Financeiro e Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

A	subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.

B	parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.

C	isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.

D	remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

E	remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.