Procurador do Município - PGM Belo Horizonte (Edital 2016 - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: CESPE - UnB)
Edital 2016 - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Junho/2017
Questão 79 - Direito Urbanístico
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


O Estatuto da Cidade
A | tipifica novas condutas que poderão caracterizar improbidade administrativa na execução da política urbana. |
B | não dispõe sobre plano diretor, o qual é lei reservada à competência municipal. |
C | regulamenta a forma de realização de consultas públicas como instrumento de gestão democrática das cidades. |
D | inclui, de forma taxativa, a lista dos instrumentos para a execução da política urbana. |