Promotor de Justiça - MPE/GO 2016
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 98 - Direito Tributário e Ministério Público

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com amparo nas lições doutrinárias referentes ao crédito tributário, informe a assertiva incorreta:

A	É possível afirmar que a obrigação tributária possui autonomia perante o crédito tributário.

B	O lançamento não é o instrumento correto para se alcançar a exigibilidade das sanções decorrentes do descumprimento da obrigação tributária.

C	Com o lançamento, permite-se a aferição do an debeatur e do quantum debeatur.

D	Não obstante certa dissensão na doutrina, o Código Tributário Nacional dispõe, literalmente, que o lançamento é procedimento administrativo.