Juiz Substituto - TJM/SP 2016
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 1 - Direito Penal Militar

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão

A	da lei (ratione legis).

B	do lugar em que a conduta foi praticada (ratione loci).

C	da pessoa que praticou a conduta (ratione personae).

D	da pessoa contra a qual a conduta foi praticada (ratione personae).

E	do tempo em que a conduta foi praticada (ratione temporis).