Juiz Substituto - TJM/SP 2016
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 80 - Legislação Estadual e Federal relativas às Organizações Militares do Estado de São Paulo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que concerne ao processo de Conselho de Justificação, é correto afirmar que


A cabe ao Secretário da Segurança Pública indicar ao Governador do Estado o oficial a ser submetido a Conselho de Justificação, bem como os Oficiais a serem nomeados como integrantes do mesmo Conselho.
  
B os Oficiais Intermediários não poderão fazer parte dos Conselhos de Justificação.
  
C o oficial submetido a Conselho de Justificação e considerado culpado, por decisão unânime, poderá ser agregado disciplinarmente mediante ato do Comandante Geral, até decisão final do tribunal competente.
  
D no julgamento do Conselho de Justificação, a votação de cada quesito será iniciada pelo membro mais antigo ou de maior posto.
  
E o Conselho de Justificação é constituído pelo Juiz de Direito do Juízo Militar, que exerce a sua presidência, por 01 (um) Oficial Superior e por outros 03 (três) Oficiais da ativa, todos de posto superior ao do Oficial justificante.
  


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