Juiz Substituto - TJM/SP 2016
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 40 - Direito Processual Penal Militar

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que

A	após a alegação de incompetência do juízo, os autos deverão ser remetidos imediatamente ao Tribunal de Justiça Militar.

B	alegada a incompetência do juízo, será dada vista dos autos à parte contrária, para que diga sobre a arguição, no prazo de 5 (cinco) dias.

C	o juiz somente poderá reconhecer a existência de causa que o torne incompetente até o recebimento da denúncia.

D	o órgão do Ministério Público poderá alegar a incompetência do juízo, antes de oferecer a denúncia.

E	a exceção de incompetência deverá ser oposta por escrito, logo após a qualificação do acusado.