Promotor de Justiça - MPE/GO 2016
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 34 - Direito Penal e Direito Processual Penal

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O Ministério Público impetrou Mandado de Segurança contra decisão de Juiz de primeiro grau, proferida em Processo Penal. O Tribunal deverá garantir, nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:


A A intimação do advogado de defesa pelo Diário Oficial da Justiça.
  
B A intimação pessoal do advogado de defesa.
  
C A intimação pessoal do réu.
  
D A citação do réu como litisconsorte passivo.
  
  


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