Analista Ministerial - Área Processual - MPE/RJ 2016
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2016
Questão 97 - Direito Penal e Direito Processual Penal
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, CTB – pena: detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor). No curso das investigações, o Ministério Público encontra dificuldades na obtenção da justa causa, mas constam informações de que Carlos conversa e ri dos fatos com amigos ao telefone, admitindo o crime. Diante disso, o delegado representa pela interceptação de comunicações telefônicas. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que a interceptação:
A | não deverá ser decretada, pois ainda na fase de inquérito policial; |
B | poderá ser decretada, mas não poderá ultrapassar o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período; |
C | não deverá ser decretada em razão da pena prevista ao delito investigado; |
D | poderá ser decretada e a divulgação de seu conteúdo sem autorização judicial configura crime; |
E | poderá ser decretada, sendo que o conteúdo interceptado deverá ser, necessariamente, integralmente transcrito. |