Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 14 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que

A	pode ser extinta por encampação ou resgate, por motivo de interesse público, sempre mediante indenização e desde que haja autorização em lei específica.

B	deve ser formalizada mediante contrato ao término do qual há reversão de todos os bens de propriedade da concessionária ao patrimônio público.

C	deve ser extinta por caducidade, em caso de concordata.

D	pode ser extinta por caducidade, isto é, pelo decurso do prazo do contrato.