Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 86 - Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:


A terá recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais compreendidos os créditos suplementares e especiais, entregues em parcela única.
  
B pode desbordar a lei de diretrizes orçamentárias, em razão de sua autonomia administrativa.
  
C não se sujeita ao Poder Legislativo em matéria de fiscalização, e sim ao Poder Executivo.
  
D deve obedecer prazo para elaborar proposta orçamentária, sob pena do Executivo elaborá-la com seus próprios critérios.
  
E pode manifestar decisões fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, que gozarão de eficácia plena e executoriedade imediata.
  


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