Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 87 - Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A Lei Orgânica nacional (LC 80/94) investe o Defensor Público do poder de “ certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais ”. Tal investidura, segundo sua natureza jurídica, pertence ao estatuto de


A deveres do cargo.
  
B funções institucionais.
  
C proibições do cargo.
  
D prerrogativas do cargo.
  
E garantias do cargo.
  


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