Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 64 - Direito de Execução Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A autonomia da execução penal implica a compreensão de que

A	o título executivo delimita o alcance e os limites da execução em processo em que não há alteração fática.

B	há uma feição jurisdicional da execução da pena e plenitude das garantias constitucionais penais e processuais penais.

C	há um caráter misto de regras administrativas e jurisdicionais e aplicação mitigada das regras constitucionais.

D	os incidentes de execução são impulsionados somente pela defesa técnica.

E	há distinção das atividades da administração penitenciária e da função jurisdicional ressalvado o procedimento administrativo que apura falta.