Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 65 - Direito de Execução Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Nas hipóteses de medida de segurança em que há decisão de desinternação e recurso em agravo de execução interposto pelo Ministério Público,

A	a guia de desinternação será expedida após o trânsito em julgado da decisão.

B	a guia de desinternação será imediatamente expedida em razão do efeito devolutivo do recurso.

C	a medida de segurança é imediatamente extinta.

D	a desinternação não deverá observar as condições do livramento condicional.

E	havendo pena privativa de liberdade imposta a desinternação será condicionada a conversão em medida de segurança.