Juiz Substituto - TRT/MT 2014
Gabarito definitivo
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Julho/2014

Questão 66 - Direito da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa CORRETA:


A O contrato de aprendizagem sempre será automaticamente extinto quando o aprendiz completa 24 anos.
  
B O contrato de aprendizagem pode ser extinto a pedido do aprendiz, desde que assistido por seu representante legal.
  
C A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades mencionadas no inciso II do artigo 430 da CLT, caso em que não gera vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.
  
D Para fins de contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, sua estrutura familiar.
  
E Na hipótese de extinção do contrato de aprendizagem, aplicam-se as regras estabelecidas aos artigos 479 e 480 da CLT.
  


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