Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 31 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Tratando-se da Lei das Execuções Penais (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), assinale a alternativa correta :

A	Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 do tempo remi do.

B	O tempo remido deve ser deduzido do total da pena.

C	O cometimento de falta grave interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional, iniciando - se novo prazo para a contagem do benefício a partir da realização da falta grave.

D	O juiz das execuções penais poderá determinar a fiscalização por meio eletrônico quando determinar o livramento condicional.

E	Ainda que cumprido o prazo do livramento condicional, sem revogação ou suspensão, é permitido ao juiz retroagir ao tempo do período de prova para revogar o benefício.