Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 18 - Direito Processual Penal

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X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido condenado por sentença, não transitada em julgado, proferida pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Vitória pelo mesmo delito. Considerando esse caso, assinale a medida processual adequada para a defesa dos direitos de X.


A Exceção de coisa julgada.
  
B Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da coisa julgada.
  
C Mandado de segurança pugnando pelo reconhecimento da litispendência.
  
D Exceção de litispendência.
  
E Habeas corpus pugnando pelo reconhecimento da ausência de justa causa.
  


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