Delegado Civil - Polícia Civil/RS 2018
Elaboração: Fundatec
Prova aplicada em Maio/2018

Questão 36 - Direito Processual Penal

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Acerca da prisão, medidas cautelares e liberdade, é correto afirmar que:


A É cabível medida cautelar diversa da prisão a crime cuja pena cominada seja de multa.
  
B A prisão temporária será decretada pelo Juiz, de ofício, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
  
C Ausentes os requisitos da prisão preventiva, é cabível liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas.
  
D É constitucional a expressão ''e liberdade provisória'', constante do caput do artigo 44 da Lei nº
11.343/2006, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
  
E A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 4 (quatro) anos.
  


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