Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 22 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a afirmação correta.


A Ao relaxar o flagrante, por vício material ou formal, o juiz pode substituir a prisão cautelar pela liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento.
  
B O deferimento da liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento constitui faculdade do juiz, que, em seu prudente arbítrio, pode negá-la, mesmo quando a manutenção da prisão em flagrante não se mostre necessária.
  
C O descumprimento injustificado da obrigação de comparecer aos atos do processo importa na revogação da liberdade provisória e restabelecimento da prisão em flagrante.
  
D O juiz pode prescindir da audiência do Ministério Público para conceder a liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento.
  
E A revogação da liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento independe de fato novo.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão