Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 35 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa incorreta :


A A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
  
B Considera - se questão prejudicial homogênea a exceção da verdade no crime de calúnia.
  
C Caso o juiz acolha a exceção de incompetência, caberá recurso em sentido estrito.
  
D Os prazos são contados no processo penal da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
  
E Ausente o citado por edital, suspende - se o processo e a prescrição, esta pelo prazo máximo da pena cominada, diante do princípio da prescritibilidade das ações.
  


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