Juiz Substituto - TJ/SE 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Novembro/2015
Questão 53 - Direito Processual Penal
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
A | É incabível prisão preventiva, no curso da ação penal, a requerimento do assistente do Ministério Público. |
B | Será admitida a decretação da prisão preventiva, independentemente do máximo da pena privativa de liberdade cominada, em caso de o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. |
C | A fiança poderá ser reduzida, mas não dispensada, de acordo com a situação econômica do preso. |
D | O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 anos. |
E | É incabível concessão de fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja superior a 4 anos. |