Exame de Ordem - OAB-PR/PR 2006
Elaboração: OAB-PR
Prova aplicada em Março/2006

Questão 52 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o rito dos crimes cometidos através da imprensa, assinale a alternativa INCORRETA:

A	a denúncia ou queixa-crime devem ser acompanhadas, necessariamente, do exemplar do jornal ou periódico, no caso de crime cometido por meio impresso, ou da cópia da notificação da empresa de radiodifusão, caso o crime tenha sido cometido por meio desta.

B	não poderá haver citação por edital, por conta da natureza do crime.

C	oferecida a inicial acusatória, o juiz deve determinar a citação do acusado para apresentar defesa prévia.

D	da decisão que receber ou rejeitar a inicial acusatória, cabe recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente.