Promotor de Justiça - MPE/SP 2006
Elaboração: MPE - SP
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 11 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Nos termos do que prevê a Lei n.o 9.455/97, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que:

A	a prática de tortura mediante seqüestro qualifica o crime.

B	o homicídio praticado mediante tortura passou a ser disciplinado por esse estatuto legal.

C	somente se caracteriza a tortura quando dela resultar lesão corporal.

D	quando a lesão decorrente da tortura for de natureza leve, somente se procede mediante representação da vítima.

E	o agente ativo do crime deve ser, obrigatoriamente, agente público.