Juiz Substituto - TJ/AL 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 45 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,

A	é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

B	a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.

C	é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

D	é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

E	é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.