Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 48 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa CORRETA:

A	é crime inafiançável, insuscetível de graça, anistia e progressão de regime.

B	trata-se de crime próprio, pois o legislador restringiu sua prática apenas a funcionários públicos no exercício de suas funções.

C	trata-se de um crime formal, que se consuma com a morte da pessoa submetida ao intenso sofrimento físico.

D	o efeito automático da condenação é a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.