Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 34 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Existe a apropriação indébita previdenciária, que tem como causa de extinção da punibilidade a seguinte proposição:


A é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento, antes da sentença de primeiro grau;
  
B é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento, antes do início da ação fiscal;
  
C é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento antes da instauração do inquérito policial;
  
D é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento antes do oferecimento da denúncia;
  
E é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento antes da ação fiscal, caso o agente seja primário.
  


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