Promotor de Justiça - MPE/MS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Outubro/2015

Questão 20 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação ao instituto da medida de segurança, é correto afirmar que:


A Para sua aplicação, é considerada a totalidade dos pressupostos jurídico - penais utilizados para a aplicação de uma pena.
  
B Não pode ser executada por prazo superior a trinta anos.
  
C Por não se configurar espécie de sanção penal, a medida de segurança não se submete às causas extintivas da punibilidade.
  
D A desinternação do agente submetido à medida de segurança será sempre definitiva, extinguindo - se a medida de segurança, sendo precedi da de laudo que ateste a cessação da periculosidade.
  
E É aplicada por tempo indeterminado, especificando - se na sentença o prazo mínimo de sua duração, proibindo - se a realização do exame de cessação da periculosidade antes do decurso do prazo mínimo de internação.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão