Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 73 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Brasileiro:

A	menciona expressamente, como requisito, que o perigo deva ser atual ou iminente.

B	exige, de forma expressa, que a situação de perigo não tenha sido causada dolosamente pelo sujeito.

C	exige que a agressão seja injusta para que o agente possa agir amparado por tal excludente.

D	adotou a teoria unitária.

E	admite o “estado de necessidade exculpante”.