Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 43 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Ainda sobre a Teoria do Delito, assinale a alternativa INCORRETA:

A	as excludentes de ilicitude ou antijuridicidade são um incentivo à prática da conduta típica em situações extremas.

B	as excludentes de antijuridicidade permitem a punição do autor por eventuais excessos.

C	o próprio Direito Penal prevê uma excludente (ou dirimente) de culpabilidade pelo desconhecimento da lei,embora afirme ser o seu conhecimento inescusável.

D	a ausência de culpabilidade pode se dar pela obediência hierárquica ou pela coação irresistível.