Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 11 - Direito Penal

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O artigo 28, inciso II, do Código Penal brasileiro, assim dispõe: “Não excluem a imputabilidade penal:

(...) II - a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.” A doutrina afirma que tal norma está fundamentada na seguinte teoria:


A da “conditio sine qua non”.
  
B do “iter criminis”.
  
C do “tempus regit actum”.
  
D da “actio libera in causa”.
  
  


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